Direito do Consumidor

Superendividamento do Consumidor: Proteção Jurídica e Direitos Garantidos pela Lei 14.181/2021

Superendividamento do Consumidor: Proteção Jurídica e Direitos Garantidos O superendividamento do consumidor tornou-se um dos grandes desafios das relações de consumo no Brasil. Diante do crescimento do crédito fácil e da vulnerabilidade dos consumidores, o legislador editou a Lei nº 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o Estatuto do Idoso, […]